Checklist: 9 passos para você comunicar o acidente de trabalho

Tudo o que você sempre quis, autonomia e conhecimento, num guia completinho.

Você que está ligadinha aqui no Blog viu que nesse primeiro artigo falamos sobre o que é acidente de trabalho e como você pode identificar um. Agora, se preparem, pois daremos muitas dicas legais que vai facilitar a sua vida caso venha a sofrer um acidente de trabalho (ai, esperamos que nunca!!!)

Prometemos os passos do sucesso. Então, aqui estão os 9 passos do procedimento operacional padrão estabelecidos pela Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (Subsaúde):

1° Passo: O servidor acidentado, de imediato, deverá procurar assistência médica  e solicitar documento comprobatório do 1° local de atendimento (COM DESCRIÇÃO  DETALHADA DA LESÃO) após o acidente (por  exemplo: GAE, Relatório ou Laudo médico) e comunicar à  chefia imediata ou o responsável pela unidade.

2° Passo: O servidor deverá preencher o Requerimento  de Investigação de Acidente em  Serviço em 3 (três) vias (1. Processo;  2. Prontuário e 3. Servidor) e coletar a assinatura  da chefia imediata ou o responsável pela unidade caso houver afastamento. Este documento pode ser solicitado no Setor de  Gestão de Pessoas da regional do órgão.

3° Passo: Se for necessário afastamento, independente do número de dias de licença médica, o servidor deverá comparecer à Perícia Médica (SUBSAÚDE/SEPLAG) em até 48 horas (quarenta e oito) úteis após o acidente  para homologar o atestado médico. Em caso de impossibilidade do acidentado comparecer à Unidade de Perícia Médica, o mesmo poderá utilizar-se de terceiros ou da chefia imediata munidos de relatório médico que justifique sua ausência.

4°  Passo: Caso  não ocorra afastamento ou o acidente tenha sido com material  biológico, após a assistência médica devida, o  servidor deverá solicitar à chefia imediata ou o responsável pela unidade o preenchimento da primeira parte da Comunicação de Acidente em Serviço (CAS). Para os servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da Secretaria de Estado de Educação (SEE), cabe à chefia imediata ou o responsável pelo setor, enviar a CAS via malote para o Núcleo de Segurança, Higiene e  Medicina do Trabalho (NSHMT) da Regional de Saúde de referência ou para a Regional de Saúde mais próxima no prazo máximo de 48 horas (quarenta e oito) úteis após o acidente para agendamento pelo NSHMT das avaliações médicas (0, 30 e 180 dias), que serão realizadas pelo Médico do Trabalho. No decorrer das avaliações, o acidentado poderá receber alta médica ou ser orientado a assinar o requerimento para abertura  de processo de Investigação de Acidente em Serviço. Os servidores das demais secretarias, por exemplo, Secretaria de Cultura, Secretaria de Justiça, Secretaria da Criança, Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, cabe à chefia imediata ou o responsável pela unidade enviar a CAS via malote para a GEPSS/DISPSS/SUBSAÚDE/SEPLAG para agendamento das avaliações médicas (0, 30 e 180 dias), que serão realizadas pelo Médico do Trabalho.

5° Passo: Em caso de afastamento,a chefia imediata ou o responsável pela  unidade assina o Requerimento de Investigação de Acidente em Serviço  e encaminha para o Protocolo/RH (Abertura do processo).

6° Passo: O Protocolo/RH abre o processo para Investigação e encaminha para a Comissão  de Investigação de Acidente em  Serviço. Se não houver uma comissão permanente, a chefia indica 3 (três) nomes de servidores para formar a comissão que vai apurar o acidente. Tal comissão deve ser publicada em DODF.

7° Passo: A  Comissão de  Investigação de  Acidente em Serviço(CIAS)apura  os fatos conforme Decreto nº 34.023/2012,  elabora a Ata de Confirmação e encaminha à Junta de Acidente em Serviço (JAS) para realização do Nexo Causal.

8°  Passo: A JAS responde  os quesitos pré-determinados  da Portaria 55/2012 e Decreto  34.023/2012 e avalia os dados do  processo, realiza exame físico, verifica a capacidade laboral e existência de sequelas ou não e estabelece ou exclui o nexo causal. Após conclusão, restitui o processo para Comissão de Investigação de Acidente.

9°  Passo: Após  emitir a Ata  de Encerramento e  concluir o processo,  a Comissão de Investigação de Acidente encaminha ao Setor de Gestão de Pessoas para publicação em  DODF, anotação em ficha funcional, ciência do servidor e arquivamento. É necessário preencher o formulário do SINAN e encaminhar para Vigilância Epidemiológica (Portaria 104/2011 do Ministério da Saúde).”

E o mais legal, todos os formulários mencionados no passo a passo estão disponíveis no guia, acesse aqui.

Então, curtiu esse conteúdo? Esperamos que te ajude na caminhada para a aprovação.

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Juntos acumularemos muito mais experiências e voaremos mais longe.

Com amor, Paloma e Fernanda.

Artigo por: Paloma Brito.

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