Acumulação de Cargos: 3 exceções que podem te salvar de um PAD.

Servidores Públicos podem acumular cargos e remunerações, inclusive na aposentadoria. Vamos te mostrar como.

Você já viu alguns colegas de profissão exercendo mais de um cargo? Por exemplo, médicos em duas cidades diferentes; enfermeiros em dois hospitais diferentes; uma colega que é médica e professora em alguma faculdade pública. Mas você sabia que a acumulação de dois cargos públicos é proibida?

Como a  maioria das coisas no mundo jurídico tem a famosa exceção. Tá, vamos lá. A regra, de fato, é a proibição a acumulação remunerada de cargos públicos. Porém, existem 3 exceções, que são:

  • Dois cargos de professor
  • Um cargo de professor com outro técnico ou científico

Bem às claras, é considerado cargo técnico os de nível médio ou superior que coloca em prática alguma ciência como o de técnico em Química ou Informática, por exemplo.

Já o cargo científico é de nível superior e trabalha com uma área de conhecimento específica, a exemplo disso o profissional médico, enfermeiro ou advogado.

  • Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas

Somado a esses requisitos, também é preciso haver compatibilidade de horários, caso não preencha esse requisito, não pode acumular nem mesmo nessas exceções.

Outro ponto bem importante de falarmos é que a exceção se estende a todos os cargos controlados direta ou indiretamente pelo Poder Público. Em resumo, onde o dinheiro público vai essa proibição vai atrás.

Detalhe, a proibição de acumulação só existe quando houver remuneração, caso contrário, tá liberado rs

Quando falamos sobre o exercício da profissão, a cabeça da gente vai direto para a aposentadoria né?

Na aposentadoria a coisa não muda muito. No ano de 1994, houve decisão¹ que permitia acumulação de proventos (dinheiro da aposentadoria) e vencimentos (dinheiro da remuneração) somente quando se tratava de cargos, funções ou empregos públicos que poderiam ser acumulados na atividade (nas exceções do início do artigo).

A regra é a vedação à acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração de outro cargo efetivo. Isso vale também para servidores públicos estatutários aposentados que querem trabalhar com carteira assinada.

Já a exceção é que pode haver acumulação de proventos de aposentadoria nas hipóteses de acumulação de cargos. Aqui temos mais um embate de Regra x Exceção.

É a regra trazida na legislação que não permite o acúmulo de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública. Por outro lado, os cargos acumuláveis, assim como aqueles cargos eletivos e os em comissão entram na exceção, e, portanto, o servidor pode acumular os proventos de aposentadoria com a respectiva remuneração.

E sim, você servidor público aposentado pode trabalhar com carteira assinada, desde que seja acumulável os proventos da aposentadoria com a remuneração do cargo.

A acumulação de mais de uma aposentadoria também é permitida, mas somente nos casos em que o servidor esteve em atividade numa situação de acumulação lícita.

Para ficar mais simples: acumula na atividade, acumula na inatividade.

E para fechar, é importante lembrar que, se a acumulação de cargo for ilegal o servidor será punido com a pena capital: demissão.

Deve-se instaurar o Processo Administrativo Disciplinar e basicamente duas coisas podem acontecer: se identificarem boa-fé do servidor, ele poderá fazer a opção por um dos cargos. Mas, se constarem que a acumulação foi de má-fé, o servidor será demitido dos dois cargos.

E na hipótese de ter contra você um PAD é de grande importância a assessoria e consultoria de um profissional habilitado.

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Com amor, Paloma e Fernanda.

Artigo por: Fernanda Barros.

¹ Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 163.204-6-SP de 09/11/1994

2 comentários em “Acumulação de Cargos: 3 exceções que podem te salvar de um PAD.

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