Aviso: cuidado com as faltas não justificadas

As suas faltas injustificadas podem te dar mais dor de cabeça do que você imagina, podem até levar você a responder a um PAD ou pior: demissão.

A “regra é clara”, faltar ao serviço sem a devida justificativa e por tempo superior a 30 (trinta) dias consecutivos você corre sério risco de sofrer um PAD por abandono de cargo.

Aí você nos pergunta: Fernanda e Paloma, como eu sei que as minhas faltas serão consideradas injustificadas? Nas hipóteses em que você:

    1. Não retornar ao exercício das suas atividades laborais no prazo fixado pela Lei em caso de reversão, reintegração, recondução ou aproveitamento (uma pergunta: você sabe a diferença entre todos esses “r”s ai? Diz ai nos comentários).
    2. Não se apresentar imediatamente para o exercício no órgão, autarquia ou fundação, em caso de remoção ou redistribuição (essa lei gosta de um “r”, né? rs) 
      1. Intervalo entre:
        a) o afastamento do órgão, autarquia ou fundação de origem e o exercício no órgão ou entidade para o qual o servidor foi cedido ou colocado à disposição;
        b) o término da cessão ou da disposição de que trata a alínea “a” e o reinício do exercício no órgão, autarquia ou fundação de origem.

O abandono de cargo é um dos 3 casos tratados pela lei que estabeleceu as hipóteses a serem investigadas e julgadas de uma forma mais rápida, com prazos mais curtos e fases reduzidas. Em tese era para ser “vapt vupt”, mas na prática é bemmmmm diferente.

Pronto. É sempre bom ter um diálogo antes com o seu Chefe, deixá-lo ciente do motivo da sua falta, atraso, ausência ou saída antecipada, bemmm justificadinho. A lei é clara e não vale o dissabor de uma sanção administrativa.

Você sabia que o servidor pode constituir um advogado no processo administrativo disciplinar? Sim, você pode, mas não foi sempre assim. Até 2011, a questão da defesa técnica por advogado no PAD havia sido decidida pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ, porém a nossa Suprema Corte – o Supremo Tribunal Federal (STF) facultou ao servidor a defesa técnica por advogado.

Se você conhece bem a legislação e domina a técnica jurídica, pode fazer a sua própria defesa com maestria. Mas, tem que dominar hein…do contrário é possível que deixe para trás pontos importantíssimos a serem tratados e/ou não perceba um furo na sua defesa e nas decisões da Comissão.

E na hipótese de ter contra você um PAD é de grande importância a assessoria e consultoria de um profissional habilitado

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Com amor, Paloma e Fernanda.

Artigo por: Fernanda Barros.

2 comentários em “Aviso: cuidado com as faltas não justificadas

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