Empregado público tem ou não tem estabilidade?

Empregada Pública e quer saber se tem estabilidade? Este artigo foi feito pra você. Vem com a gente.

A tão sonhada e desejada estabilidade! E aqui vamos falar da estabilidade no emprego público. Muitas pessoas nos perguntam se têm ou não estabilidade por serem empregadas públicas celetistas e a resposta é depende.

Em poucas palavras, a Estabilidade é o direito que o celetista tem de continuar empregado, ou seja, ele só perderá o emprego se a dispensa for por justa causa, já que a legislação proíbe a dispensa de forma arbitrária.

Hoje falaremos um pouquinho sobre uma das hipóteses de estabilidade provisória ou garantia provisória de emprego. Vem com a gente.

A Legislação não garantiu a estabilidade da empregada pública celetista, concedeu apenas aos servidores públicos estatutários, mas há um posicionamento majoritário do nosso Tribunal Superior do Trabalho (TST) que estende a estabilidade de emprego às celetistas que prestam concursos para os órgãos da administração direta, autárquica ou fundacional.

Isto quer dizer que, as empregadas públicas concursadas de empresa pública como por exemplo a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH – ou de sociedades de economia mista como o Banco do Brasil, não têm direito à estabilidade, ainda que tenham feito concurso público.

Aliás, esse tipo de empregada pública pode ser demitida a qualquer momento e sem um motivo fundamentado. Pelo menos é o que entende o próprio Tribunal Superior do Trabalho.

Mas, esse é um entendimento que pode ser modificado a qualquer momento, pois há decisões do nosso Supremo Tribunal Federal que vai na contramão desse posicionamento do TST, ou seja, as demissões devem ser um ato motivado, fundamentado, para sua validade.

Além dessa hipótese de garantia provisória de emprego, podemos destacar outras. Vejam (emoji mãozinha)

A empregada pública gestante possui estabilidade provisória da confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto, bem como aquela que é representante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) com estabilidade garantida desde o registro da candidatura até 1 (um) ano após o mandato.

Além dessas hipóteses, temos aquela referente à empregada pública acidentada com direito à estabilidade provisória por 12 (doze) meses após o término do auxílio-doença, desde que o seu afastamento seja superior a 15 (quinze) dias e tenha recebido o auxílio-doença acidentário.

Se membro da Comissão de Conciliação Prévia CCP – a estabilidade inicia com a eleição da empregada pública e se estende até o prazo de 1 (um) ano após o mandato.

Terão a estabilidade provisória também, membros do Conselho Nacional da Previdência Social e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, desde a nomeação até um ano após o mandato.

Empregadas públicas eleitas diretoras de sociedades cooperativas terão estabilidade desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

Se a empregada for eleita Dirigente Sindical, a estabilidade conta à partir do registro da candidatura e continuará até um ano após o fim do mandato. Lembre-se que o suplente do cargo de direção ou representação sindical também tem direito à estabilidade e ela se estenderá aos números de dirigentes sindicais, limitado a 7 membros, ainda que o sindicato não tenha feito o registro no Ministério do Trabalho e Emprego.

Há uma exceção aqui, aos membros do conselho fiscal e delegadas sindicais não se estende a estabilidade de emprego público.

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Com amor, Paloma e Fernanda.

Artigo por: Paloma Brito.

2 comentários em “Empregado público tem ou não tem estabilidade?

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