14 Fatores Pouco Conhecidos que Podem Causar Dispensa por Justa Causa.

Você, empregada pública quer saber mais sobre o que pode causar o término do seu contrato de trabalho? Então, este artigo vai te responder a essa e outras perguntas. Vem com a gente.

O término do contrato de trabalho é um assunto que ao mesmo tempo causa um frisson e gera dúvidas sobre as hipóteses que caracterizam a extinção deste contrato.

Na hipótese de hoje falamos sobre a relação de emprego, aquela em que há vínculo empregatício e subordinação do empregado público à administração indireta, empresa pública ou sociedade de economia mista.

Nesse caso, a extinção do contrato de trabalho se dá em razão de falta cometida pelo empregado ou pelo empregador ou por ambas as partes

Na hipótese de ato faltoso praticado pelo empregado, a chamada dispensa por justa causa, a legislação traz bem delineada as 14 possibilidades de falta grave e trouxemos aqui pra vocês:

1º Fator: O Ato de indisciplina ou insubordinação, que não devem ser confundidas, já que a primeira está conectada com o descumprimento de ordens de caráter geral, e a última é o descumprimento de ordens pessoais e diretas.

2º Fator: Você troca mensagens pornográficas via e-mail funcional, por exemplo? Essa é uma conduta ligada à sexualidade. Então, poderá ser demitido por incontinência de conduta. Cuidado com o nudes no e-mail funcional hahaha…

3º Fator: A falta de educação é um mau procedimento no ambiente de trabalho e gera incômodo na convivência com os colegas.

4º Fator: Negociação habitual e concorrência desleal, quando há comercialização de produtos no local de trabalho ou o empregado público presta serviços particulares a preço inferior àquele praticado por seu empregador.

5º Fator: O empregado público que sofreu condenação criminal e encontra-se impossibilitado de prestar serviços em razão de cumprimento da pena, também terá o seu contrato de trabalho extinto.

6º Fator: A preguiça impacta de forma negativa no desempenho do empregado público no exercício de suas atividades laborais, é o que a legislação chama de desídia.

7º Fator: Por outro lado, a embriaguez fora e no serviço público figuram como a 7ª possibilidade, incluindo o consumo de quaisquer drogas e substâncias ilícitas.

8º Fator: Você guarda segredo? Não? Então, fique de olho porque violar segredo da empresa pode representar o término do seu vínculo empregatício.

9º Fator: Conhece alguma colega empregada pública que faltou injustificadamente? O abandono de emprego é a ausência continuada ao serviço por um prazo de 30 dias. Converse com ela sobre as dicas trazidas aqui no SimplesJus neste artigo e no Aviso: cuidado com as faltas não justificadas e mande pra longe a zica do desemprego.

10º ao 14º Fatores: Ato lesivo à honra e à boa fama, a ofensa física, a prática constante de jogos de azar e de atos contra a segurança nacional, também podem levar o empregado público a perder o seu contrato de trabalho tão sonhado e conquistado.

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Com amor, Paloma e Fernanda.

Artigo por: Paloma Brito.

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