Tudo o Que Você Precisa Saber Classificação de Agentes Públicos

Em praticamente 100% das provas de concurso aplicadas hoje cai alguma coisa sobre Agentes Públicos, com isso vamos falar sobre a classificação desses agentes.

Engana-se quem acha que só são agentes públicos os servidores públicos civis. Integram essa categoria:

Vamos começar pelos Servidores Públicos que se subdividem em empregados públicos, temporários e servidores públicos propriamente dito.

    • Servidor Público propriamente dito são aqueles que prestam serviços no âmbito da da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, regidos pelos respectivos estatutos (os civis federais pela famosa Lei 8.112/90), com vínculo empregatício e em troca de remuneração paga pelos cofres públicos.
    • Empregados Públicos são contratados sob o regime da CLT, parecidos com os servidores pelo fato de ambos necessitarem de provimento de concurso público, entretanto, não possuem a mesma estabilidade do art. 41 da Constituição. Inclusive, temos um artigo aqui que trata da estabilidade do servidor.
  • Temporários são contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse e não tem vínculo a cargo ou emprego público. Desempenham mera funções.

Os Militares, que têm inclusive regimento próprio, estão resguardados pela Constituição Federal, em especial nos arts. 42 e 142, que trata sobre os militares estaduais e das Forças Armadas, no que diz respeito, entre outras regras, à proibição à greve, filiação partidária e à ter sindicatos.

Os agentes políticos são os que ocupam os cargos e funções com grande carga de poder dentro da Administração. É comum usar o conceito mais amplo da palavra para categorizar os que fazem parte deste grupo e é como usaremos aqui.

Fazem parte dos Agentes Políticos: o Chefe do Poder Executivo e seus imediatos (Presidente da República e Ministros de Estado, Governador e Secretários Estaduais, Prefeito e seus Secretários Municipais); os integrantes do Poder Legislativo (Senadores, Deputados e Vereadores), integrantes do Poder Judiciário (Ministros dos Tribunais Superiores, Desembargadores e Juízes); membros dos Tribunais de Contas (Ministros e Conselheiros), integrantes do Ministério Público (Promotores e Procuradores), e ainda os Delegados da Polícia Civil e Federal, Advogados/Defensores Públicos.

Já os Particulares em Colaboração são pessoas que atuam, em situações específicas, sem vínculo direto com a Administração e sem remuneração em benefício do interesse coletivo. Como exemplo podemos citar as pessoas que são convocadas para participar de Júri, se encaixam nessa categoria também os mesários e os gestores de negócios, aqueles que atuam em situações de emergência (incêndios, enchentes, deslizamento de terras, etc).

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Com amor, Paloma e Fernanda.

Artigo por: Fernanda Barros.

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