O Conceito de Bens Públicos para Você Lembrar Sempre

Só tem um motivo pelo qual você chegou até aqui: saber o conceito de Bens Públicos. E sou feliz em dizer que você chegou no artigo certo. Se liga
São classificados como Bens Públicos aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno (a União, o DF, os Estados e os Municípios) e ainda, às fundações públicas e as autarquias, incluindo as associações (que compõem a Administração Pública Indireta).

No art. 20 da Constituição consta o rol, meramente exemplificativo, de alguns bens titularizados pela União e pelo Estados.

Lá consta que são bens públicos da União, dentre vários outros, as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei

Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

Se você acha que acaba por aí, sinto dizer que você está errada hahaha, por que as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, também são bens públicos.

E mais são classificados como bens públicos da União, os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; o mar territorial; os terrenos de marinha e seus acrescidos; os potenciais de energia hidráulica.

Os recursos minerais, inclusive os do subsolo; cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos; as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Lembrando que as faixas de fronteiras (aquela faixa de 150 km de largura ao longo das fronteiras terrestres) é tida como fundamental para a defesa do território nacional, sendo assim: Bem Público também.

A Constituição garante, ainda, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e aos órgãos da Administração Direta da União, participação na exploração de petróleo, gás natural, recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais, quando acontecer no próprio território, nas plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva, ou nas compensações financeiras por essa exploração. Ufa.

Não devemos esquecer que na Constituição existe um rol, também exemplificativo, dos bens que pertencem aos Estados, não isso não acontece nos casos dos bens dos Municípios (mas não quer dizer que esses bens não existam).

Temos ainda a classificação dos bens públicos que é diferente do conceito, mas isso é assunto para outro artigo. Se você quiser, podemos fazer um artigo todinho dedicado a isso, é só você falar ai nos comentários.

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Com amor, Paloma e Fernanda.

Artigo por: Paloma Brito.

2 comentários em “O Conceito de Bens Públicos para Você Lembrar Sempre

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