Os 2 Procedimentos Legislativos Que Você Não Pode Ignorar

É essencial que você saiba classificar o Procedimento Legislativo Constitucional pra nunca mais errar na prova.

Você já sabe quais são as espécies normativas e que entre elas existe HIERARQUIA. Ainda há tempo de conferir o artigo aqui no Blog do SimplesJus, clica aqui no link: 4 ESPÉCIES NORMATIVAS PARA VOCÊ LEMBRAR DA HIERARQUIA DAS NORMAS

Pronto. Agora que você (re)lembrou quais são essas espécies normativas, é hora de saber em qual procedimento legislativo elas se encaixam.

Inicialmente, é importante você não confundir processo com procedimento legislativo, são conceitos bemmm diferentes. Processo Legislativo é a sequência de atos a serem realizados em conformidade com as regras previamente estabelecidas para a produção das leis no âmbito do Poder Legislativo.

Esses atos são: iniciativa legislativa; emendas; votação, sanção e veto; promulgação e publicação. Quer saber mais sobre o processo legislativo? Diz aqui nos comentários e preparamos um artigo pra vocês.

O Procedimento Legislativo é um dos aspectos do processo, ou seja, é a ordem em que se praticam os atos de um processo, denominado na prática de tramitação do projeto. Classificado no ordenamento jurídico brasileiro da seguinte forma:

  • Procedimento Legislativo Ordinário: ou procedimento comum, direcionado à tramitação completa do projeto de lei ordinária. Passa por todas as fases do Processo Legislativo, sem prazo definido. São elas:
      • A introdutória
      • A de exame do projeto nas comissões permanentes
      • A das discussões
      • A decisória
    • A revisória

  • Procedimento Legislativo Sumário: ou procedimento de urgência constitucional, isto quer dizer que a Constituição conferiu ao Presidente da República poderes para pedir urgência na apreciação de projeto de sua iniciativa, consequência disso, há prazo para apreciação do Congresso Nacional e as fases desse Procedimento são as mesmas do Ordinário.

  • Procedimento Abreviado: dispensa a apreciação pelo Plenário das Casas Legislativas e a lei ordinária será apreciada apenas nas Comissões de cada Casa onde tramitará em caráter terminativo ou conclusivo.

  • Procedimentos Legislativos Especiais: específico, ou seja, não comporta os procedimentos de uma lei ordinária comum. Por outro lado, os procedimentos especiais contemplam a elaboração de emendas constitucionais; leis financeiras; leis delegadas; medidas provisórias e leis complementares.

Então quer dizer que o Procedimento de tramitação do projeto de lei ordinária é o procedimento padrão? SIM. Então, anota aí:

    • Procedimentos:
  • Comum:
      • Lei Ordinária
      • Ordinário
      • Sumário
    • Abreviado
  • Especial
    • Leis Orçamentárias
    • Emendas Constitucionais
    • Leis Complementares
    • Leis Delegadas
    • Medidas Provisórias
    • Decretos Legislativos
    • Resoluções
    • Decretos Autônomos

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Com amor, Paloma e Fernanda.

Artigo por: Paloma Brito.

2 comentários em “Os 2 Procedimentos Legislativos Que Você Não Pode Ignorar

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