Você Sabe Qual a Modalidade de Licitação Usada Para a Escolha de Trabalho Técnico?

Vamos começar com conceito de licitação, que nada mais é do que um processo administrativo, em regra obrigatório, para a compra de bens e contratação de serviços pela Administração Pública, com o objetivo de encontrar a proposta mais vantajosa para a própria Administração.

Atualmente temos o total de seis espécies/modalidade de licitação, sendo vedado a criação de outras e a combinação das espécies, que são:

Leilão

O leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis desafetados para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Lembrando que o bem será avaliado previamente pela própria Administração, que fixará o preço mínimo.

Concurso

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

E não tem nada a ver com concurso público, hein?!

Concorrência

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Ela é cabível, qualquer que seja o valor, tanto para compras ou alienação de bens imóveis, quanto nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, neste último caso, observando os limites legais.

Tomada de Preço

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Convite

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

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Com amor, Paloma e Fernanda.

Artigo por: Fernanda Barros.

2 comentários em “Você Sabe Qual a Modalidade de Licitação Usada Para a Escolha de Trabalho Técnico?

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