Os Casos Mais Cobrados de Licitação Dispensável

Semana passada falamos por aqui As 3 Hipóteses de Inexigibilidade de Licitação, mas sabemos que existem também as chamadas dispensa de licitação, que diferentemente da inexigibilidade de licitação, conta com um rol taxativo.

No Instagram do @simplesjus publicamos várias posts que tratam sobre o temas, não perca tempo > veja aqui

O foco de hoje está nas hipóteses taxativas do art. 24 da Lei 8.666/93, que tem como critério a opção discricionária entre licitar ou não, levando em consideração conveniência e oportunidade.

Atualmente esse rol taxativo conta com exatos 34 incisos, sendo de grande importância a leitura de todos eles, mas como aqui nós queremos sempre facilitar a vida dos nossos leitores, vamos focar nos casos do inciso I ao V, já que caem com mais frequência nas provas de concurso e na prova da OAB.

A licitação será dispensável em casos de obras e serviços de engenharia de valor até 10% do limite previsto na modalidade de convite (clique aqui e leia aqui para entender melhor sobre as modalidade de licitação).

ALERTA DICA IMPORTANTE!

Esse percentual de 10% sobe para 20%, para compras, obras os serviços contratados por consórcio públicos, sociedade de economia mista, empresas públicas, por autarquias e fundações qualificadas como agência executiva.   

Também é permitido o uso do contrato direto, através da licitação dispensável, em casos de guerra ou grave perturbação da ordem e ainda em situações de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa causar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

Lembrando que nesses casos permite que seja feito o contrato direto, mas só pode ser feito  para bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, vedada a prorrogação.

Aqui também entram os casos de licitação deserta, ou seja, quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

Então, curtiu esse conteúdo? Esperamos que te ajude na caminhada para a aprovação.

Segue a gente e nos ajude a levar o conhecimento para mais pessoas.

Click aqui e conheça o nosso Instagram e Facebook. Fique por dentro de todas as novidades e receba mais conteúdo relevante para a sua aprovação.

Juntos acumularemos muito mais experiências e voaremos mais longe.

Com amor, Paloma e Fernanda.

Artigo por: Fernanda Barros.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.