Qual a Diferença Entre Anulação e Revogação de Licitação

Anulação e Revogação duas palavrinhas que podem te roubar um ponto importante em alguma prova, então fica de olho que esse artigo vai te salvar disso.

Primeiramente devemos destacar que a Administração não poderá firmar contrato sem respeitar a ordem de classificação das propostas ou com terceiros que não estão no certame da licitação, sob pena de nulidade.

Com isso, o vencedor do processo de licitação não tem direito à efetiva contratação, garante apenas que a ordem de classificação seja respeitada.

Isso acontece pelo fato de que a licitação pode ser desfeita através da anulação ou revogação.

A anulação do certame de licitação será feita por motivos de ilegalidade, e por isso, sem obrigação de indenização. Detalhe importante, a nulidade do procedimento de licitação induz nulidade do contrato.

A revogação da licitação poderá ser feita quando comprovadas as razões de interesse público decorrente de fato superveniente comprovado, pertinente e suficiente para justificar a revogação, e também não gera obrigação de indenizar.

Você precisa lembrar que a revogação da licitação não depende apenas de critérios meritórios (conveniência e oportunidade) por parte da Administração, mas também acontecimento de FATO NOVO, que deve ser devidamente comprovado e motivado que justifique.

Estamos batendo muito nessa tecla porque é uma informação que pode te confundir muito quando você ver em alguma questão (e as bancas amam fazer isso), temos sempre que nos antecipar às bancas examinadoras. 

O desfazimento da licitação pode ser feito de ofício ou por provocação de terceiros, por meio de parecer escrito e devidamente fundamentado, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Falando em contraditório e ampla defesa, no Instragram do SimplesJus temos uma sequência de posts com os principais princípios inerentes ao Direito Administrativo:

Princípio da Proporcionalidade

Princípio da Moralidade

Princípio da Impessoalidade

Princípio da Razoabilidade

Princípio da Eficácia

Princípio da Legalidade

Então, curtiu esse conteúdo? Esperamos que te ajude na caminhada para a aprovação.

Segue a gente e nos ajude a levar o conhecimento para mais pessoas.

Click aqui e conheça o nosso Instagram e Facebook. Fique por dentro de todas as novidades e receba mais conteúdo relevante para a sua aprovação.

Juntos acumularemos muito mais experiências e voaremos mais longe.

Com amor, Paloma e Fernanda.

Artigo por: Fernanda Barros

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.