A Visão Geral dos Contratos Administrativos Que Faltava Para a Sua Aprovação

Quero começar a falar aqui sobre Contratos Administrativos. Na minha prova da segunda fase da OAB caiu sobre isso e o assunto é recorrente nos editais de concursos por aí.

Vamos começar com um apanhado geral sobre o tema e nas próximas semanas aprofundaremos um pouco mais em cada tópico que for necessário.

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A administração, como pessoa jurídica, firma contratos com o objetivo de satisfazer o interesse público, com compra de equipamentos, realização de obras, venda de bens desafetados, dentre muitas outras coisas, e tudo isso é feito através de contratos.

Inclusive, já temos artigo aqui no site sobre bens, veja aqui

Os contratos da administração são espécies de contratos de direito público e de direito privado.

Nos contrato de direito privado a administração pública, como um antigo professor gostava de falar, se “despe” de sua roupa pública, ao fechar contratos numa condição de semelhante ao particular, por exemplo, aqui não existem as regras contratuais impostas unilateralmente pela administração.

Entre os exemplos que podemos usar temos: os contratos de seguro, de financiamento e de locação (com a administração na figura de locatário).

Você se lembra que usamos a palavra semelhante aqui e não igual? Então, a administração pública nunca ficará totalmente despida de seu regime jurídico, especialmente em relação aos privilégios, como por exemplo, a prerrogativa de foro e a execução mediante precatório.

Com isso, podemos dizer que não basta só a administração pública figurar no pólo contratual para que esse contrato seja automaticamente considerado de direito público.

Já nos contratos de direito público, os chamados contratos administrativos propriamente dito, a Administração abre mão do seu jus imperium , sendo aplicado nesses casos os preceitos de direito público e, de forma supletiva, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

A característica mais marcante desse tipo de contrato são as chamadas cláusulas exorbitantes, mas isso será tema do artigo da semana que vem, volte aqui para conferir.

Então, curtiu esse conteúdo? Esperamos que te ajude na caminhada para a aprovação.

Segue a gente e nos ajude a levar o conhecimento para mais “OABeiras e OABeiros”.

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Juntos acumularemos muito mais experiências e voaremos mais longe.

Com amor, Paloma e Fernanda.

Artigo por: Fernanda Barros

2 comentários em “A Visão Geral dos Contratos Administrativos Que Faltava Para a Sua Aprovação

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