Como Classificar uma Norma Constitucional de Forma Fácil e com Segurança

Você conseguiu dominar o tema da Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais? Então, vamos aplicar o conteúdo?

Neste artigo, você vai entender e saber quando se trata de uma norma ou outra. E, por aqui, promessa é dívida. 

Após a leitura intensa e concentrada da norma, o primeiro passo é voltar o foco para a sua aplicação, os seus efeitos e sua aplicabilidade. Responde aqui nos comentários pra gente se você já consegue aplicar as normas constitucionais ao caso concreto. 

Se diante de um caso concreto ou das hipóteses trazidas nas várias questões de concurso a sua resposta for SIM quanto à aplicação da norma, isto quer dizer que ela pode ser aplicada, então esta norma é de aplicação imediata.

Quanto à sua eficácia, o que importa é verificar se a norma pode ou não ser restringida por lei. Na hipótese de restrição legislativa, será uma norma de aplicação imediata, porém de eficácia contida.

Se nãopossibilidade de restrição da norma constitucional, você está diante de uma norma de aplicação imediata com eficácia plena.

Por outro lado, se após a leitura atenta da norma você não conseguir aplicá-la, esta norma tem aplicação mediata. E, nesta hipótese, ela será somente de eficácia limitada de princípios institutivos ou organizativos e de princípios programáticos.  

As normas de princípios institutivos são aquelas voltadas para a estruturação de instituições, órgãos ou entidades. Podemos citar, por exemplo, o artigo 18, parágrafo segundo, da Constituição Federal.

Já as normas de princípios programáticos são as que traçam programas de Governo, como aqueles que visam à realização de fins sociais, direito à saúde previsto no artigo 196, da Constituição.

Então, curtiu esse conteúdo? Esperamos que te ajude na caminhada para a aprovação.

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Juntos acumularemos muito mais experiências e voaremos mais longe.

Com amor, Paloma e Fernanda.

Artigo por: Paloma Brito

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