Não memorize as regras, entenda os princípios do processo legislativo constitucional

O processo legislativo constitucional foi objeto de artigo aqui no nosso site quando falamos dos procedimentos legislativos constitucionais, para ler é só clicar no link >>> OS 2 PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS QUE VOCÊ NÃO PODE IGNORAR e o livro do Prof. João Trindade da Editora JusPODIVM também é o nosso parceiro na produção de conteúdo com qualidade pra vocês.

Afinal, por aqui os estudos não param. Estamos sempre entre uma página e outra e um café. Aliás, antes de falarmos sobre o processo legislativo constitucional, precisamos dizer que a linguagem deste livro é bem tranquila, sem complexidades, com indicações de outras doutrinas, tabelas resumos, links de artigos científicos e jornalísticos. Vale a pena o investimento!

Bom, dito isto, vamos ao nosso grande tema processo legislativo constitucional.

O conceito de processo pelo renomado Prof. Fredie Didier Jr. “O processo pode ser compreendido como método de criação de normas jurídicas, ato jurídico complexo (procedimento) e relação jurídica. Processo é o método de produção de normas jurídicas”.

Com este conceito fica mais fácil entender o que é o processo legislativo constitucional, e que, portanto, ele é formado por regras procedimentais e aquelas previstas na constituição federal.

As procedimentais são a) procedimento ordinário; b) procedimento sumário; c) procedimento abreviado, classificação sugerida por Kildare Gonçalves, professor e Desembargador, no livro Técnica Legislativa, inclusive disponível na biblioteca do Superior Tribunal de Justiça   

As regras previstas na constituição são aquelas do artigo 59 que determina as espécies normativas a serem elaboradas pelo legislador. Vamos (re)lembrar quais são elas:

  1. Emendas à Constituição
  2. Leis Complementares
  3. Leis Ordinárias
  4. Leis Delegadas
  5. Medidas Provisórias
  6. Decretos Legislativos
  7. Resoluções

De acordo com o Prof. João Trindade “Quem entende os princípios precisa decorar menos regras”. Acredito que é a mais pura verdade. Os princípios que tocam o processo legislativo são 9, como leciona este renomado autor.

  1. O da separação de poderes;
  2. Da não convalidação das nulidades;
  3. Da controlabilidade (ou do controle de constitucionalidade;
  4. Da simetria;
  5. O democrático;
  6. Da publicidade;
  7. Da oralidade;
  8. Da separação da discussão e votação;
  9. Do bicameralismo

Portanto, é de se dizer que uma norma pode ser declarada inconstitucional se não atendeu às regras e princípios constitucionais, no que pode caracterizar a chamada inconstitucionalidade formal ou material dos atos praticados a serem fiscalizados pelos 3 Poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário.

O denominado controle de constitucionalidade, assunto que em breve será tema de artigos por aqui no SimplesJus.

Espero que este artigo tenha ajudado você. Leve esse conhecimento para mais e mais pessoas.

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Juntos acumularemos muito mais experiências e voaremos mais longe.

Com amor, Paloma e Fernanda.

Artigo por: Paloma Brito

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